Com relação à organização do estado e às funções essencia...

#Questão 282412 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Agente Administrativo

Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.

  • 11/10/2018 às 02:12h
    8 Votos

    EM SUA LEI ORGÂNICA NÃO, MAS SIM CONFORME ESTABELECIDO NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS!

  • 11/04/2018 às 03:55h
    5 Votos

    Art. 4º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo.

  • 11/09/2017 às 06:28h
    5 Votos

    lei de diretrizes orçamentarias;

  • 04/06/2018 às 04:59h
    4 Votos

    É estabelecido dentro da LDO e não em sua lei orgânica nacional.

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