Julgue os itens a seguir, acerca do direito constituciona...

Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

É vedado ao DF a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico, mesmo que o fato gerador dessa contribuição seja diverso dos fatos geradores de quaisquer tributos estaduais ou federais preexistentes.

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