Questão Q281955
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova: Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Ambiental Área Auditor Fiscal Municipal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Prefeitura de Boa Vista - RR

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributári...

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).

O Distrito Federal poderá aumentar a alíquota do ICMS incidente sobre o cigarro, destinando tal incremento da arrecadação ao tratamento do câncer de pulmão.

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