Questão Q281948
2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) - Analista Área 6 (Jurídica / Língua Inglesa) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

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À luz do sistema constitucional tributário, a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas compete ser instituída por

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