Questão Q281787
2002 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Qualquer Área de Formação (Com Francês) - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002 • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

A garantia constitucional usada para assegurar ao impetra...

A garantia constitucional usada para assegurar ao impetrante o acesso a informações a seu respeito existentes em banco de dados ou registros de entidades governamentais ou de caráter público é denominada:

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