Questão Q281771
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - Analista Área Advocacia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Paulo, membro do Ministério Público do Distrito Federal e...

Paulo, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a ordem tributária.

Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgar o habeas corpus a ser impetrado por Francisco visando trancar o referido procedimento.

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