Questão
Q281683
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Policial Civil / Escrivão - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)
Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus....
Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus.
Caberá habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, sendo considerada ilegal a coação quando o processo for manifestamente nulo.
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