Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus....

#Questão 281683 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus.

Caberá habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, sendo considerada ilegal a coação quando o processo for manifestamente nulo.

  • 08/10/2019 às 04:29h
    4 Votos

    Certo.


    Segundo STF cabe HC para trancar ação penal quando houver ausência de justa causa. Tem caráter excepcional, esta, não se aplicando quando houver indícios de autoria e materialidade.


    então, se tranca a ação, logo é condição suficiente para anulação.

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