Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendi...

#Questão 281563 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Agente Administrativo

Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

O habeas data é o instrumento adequado para o cidadão que, como impetrante, queira conhecer informações relativas a si próprio constantes de banco de dados do MS.

  • 08/10/2019 às 04:31h
    -1 Votos

    Redondinha. 

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