Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder...

#Questão 281433 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional.

A Constituição Federal não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo se houver prévia anuência dos líderes partidários e da mesa do Congresso Nacional.

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