Segundo o Art. 60 da Constituição da República Federativa...

#Questão 281427 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Agente de Combate à Endemias

Segundo o Art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II – do Presidente da República;

III – dos Deputados Federais.

Quais afirmativas acima estão corretas?

  • 30/11/2020 às 09:27h
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    Letra A, o CN e o presidente poderão fazer emendas constitucionais.

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