Sobre o processo de elaboração de emendas à Constituição...

Questão Q281390

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)

Direito Constitucional Emenda à Constituição

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM) - Analista de Controle Externo ACE Área Auditoria de Obras Públicas - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)

Sobre o processo de elaboração de emendas à Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada somente poderá ser objeto de nova proposta na legislatura subseqüente à da rejeição.

a Constituição não poderá ser emendada na vigên cia de estado de sítio ou intervenção federal.

a proposta de emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

a proposta de emenda será discutida e votada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

o Presidente da República pode, isoladamente, apresentar proposta de emenda à Constituição.

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