Se o Congresso Nacional aprovasse lei federal determinand...

Se o Congresso Nacional aprovasse lei federal determinando que o voto passaria a ser facultativo para todos os eleitores brasileiros, esse dispositivo seria

  • A. constitucional.
  • B.

    inconstitucional, por tratar-se de matéria exclusiva de lei complementar.

  • C. inconstitucional, por violar cláusula pétrea.
  • D.

    inconstitucional, pois essa modificação no direito brasileiro demandaria a edição de emenda à Constituição da República.

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Questões extras

Considere que um nódulo em topografia de parótida com hipótese diagnóstica de adenoma pleomórfico tenha sido puncionado e que as lâminas tenham sido coradas pelo método de Papanicolaou. No que se refere a essa situação hipotética e aos métodos de preparo de amostras, julgue os itens a seguir.

Em esfregaços de amostras de parótida e glândulas salivares menores, obtidos por punção aspirativa, o achado de células escamosas afasta o diagnóstico referido.

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Segundo a Convenção de Viena de 1969, tratado é todo acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, qualquer que seja a sua denominação específica. Considerando a maneira pela qual os diversos tratados dos quais o Brasil é parte se relacionam com o ordenamento pátrio, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internamente passam a viger:

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Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante. De acordo com a jurisprudência do STJ, caso haja uma associação permanente de duas ou mais pessoas para a prática do tráfico ilícito de entorpecentes, os envolvidos responderão pelo crime de associação em concurso com o crime de tráfico.

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