Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor,...

A

atendimento preferencial em rede própria, especializada e diferenciada, aos educandos com necessidades especiais.

B

oferta de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência para a crianças a partir dos quatro anos de idade.

C

transporte escolar gratuito aos que comprovarem necessidade, ainda que matriculados na rede privada.

D

gratuidade na oferta de uniformes aos educandos matriculados na rede pública de ensino fundamental e médio.

E

oferta de salas de aula com número não superior a trinta e cinco alunos no ensino fundamental.