Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma d...

#Questão 281206 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

O ensino religioso será ministrado nas escolas públicas de ensino fundamental, sendo a matrícula de alunos obrigatória.

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