Quais são os instrumentos preconizados pela Constituição...

Plano Diretor, Orçamento da Seguridade Social e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Decreto Lei 200, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei 8112/90.

Decreto Lei 200, Plano Diretor e a Lei Orçamentária Anual (LOA).