Questão Q280522
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)
Direito Constitucional Presidente e Vice-Presidente da República
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)

No que concerne ao direito constitucional e à Constituiçã...

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...