A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.
A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
