Questão Q280241
2006 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
Direito Constitucional Congresso Nacional
Prova: Concurso Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - Técnico Administrativo Área Técnico Contábil - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2006 • Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

Uma empresa brasileira, com sede e administração no terri...

Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende iniciar pesquisa sobre riquezas minerais em terras indígenas do Estado do Pará. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nessa hipótese, há necessidade de prévia autorização pelo:

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