Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segura...

#Questão 280144 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Administrador (Classe A, Padrão I)

Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem. Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.

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