Os objetivos do consórcio público com personalidade juríd...

Questão Q279922

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª)

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal Regional do Trabalho / 16ª Região (TRT 16ª)

Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados

unilateralmente pelo Estado ou Município que tiver maior população em relação ao outro ou outros entes integrantes do Consórcio.

pelo Governador do Estado em cujo território estão situados os municípios que se consorciarem.

pela lei federal que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

pelo Presidente da República no decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

pelos entes da Federação que se associarem.

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