Questão Q279534
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE) - Analista do Ministério Público Área Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Ministério Público Estadual - SE (MPE/SE)

O reconhecimento da importância da família no contexto d...

O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito na Constituição Federal do Brasil, na Convenção sobre os Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Orgânica da Assistência Social. O direito das crianças à convivência familiar e comunitária está relacionado

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