Questão Q279495
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Direito Constitucional Direitos Sociais
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC - Educador Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Rio Branco - AC

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição...

A respeito dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Foi reconhecida como princípio a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis, bem como o exercício da soberania popular, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

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