Questão Q279479
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Paraná Previdência - PR
Prova: Concurso Paraná Previdência - PR - Técnico Área Jurídica (II) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 Paraná Previdência - PR

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasi...

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Os trabalhadores rurais que forem despedidos arbitrariamente poderão, a depender do caso concreto, receber indenização, conforme a Constituição da República, independentemente de qualquer lei complementar.

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