São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre...

A distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. B seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. C remuneração do trabalho diurno superior à do noturno. D assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. E remuneração do serviço ordinário ou normal superior, no mínimo, em trinta por cento à do extraordinário.