Questão Q279145
2010 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Prefeitura de Serra - ES
Direito Constitucional Direitos Políticos
Prova: Concurso Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2010 • Prefeitura de Serra - ES

Anossa Carta Magna afirma que a soberania popular será e...

Anossa Carta Magna afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.Ao disciplinar os Direitos Políticos, prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

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