De acordo com a Constituição Federal, um brasileiro natur...

De acordo com a Constituição Federal, um brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos de idade e residente no Brasil

  • 02/09/2018 às 07:23h
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    A nacionalidade brasileira é requisito para o exercício de direitos políticos.
    Art 12 § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados,
    salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    Art. 14.§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
    I ? obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

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