De acordo com a Constituição da República Federativa do B...

A

obrigatórios a partir de dezesseis anos;

B

obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

C

obrigatórios a partir de dezesseis anos e facultativos a partir de sessenta anos;

D

obrigatórios a partir de vinte e um anos.