De acordo com a Constituição da República Federativa do B...

A

obrigatórios para os maiores de 16 anos e maiores de 70 anos de idade;

B

obrigatórios para todos os brasileiros natos e naturalizados, a partir de 16 anos de idade;

C

obrigatórios para os maiores de 18 anos de idade e facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos de idade;

D

facultativos para os analfabetos, maiores de 18 anos e de 70 anos de idade.