Questão
Q278832
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Área Ciências Contábeis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
•
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, jul...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Caso matéria publicada em jornal tenha sido ofensiva a determinada pessoa, o ofendido não poderá cumular o pedido de indenização pelo dano material, moral ou à imagem com o direito de resposta, uma vez que estes configuram direitos excludentes entre si, conforme preceitua a CF.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...