Questão Q278824
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (4ª edição) - Analista de Negócios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (4ª edição)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

A passeata pacífica, sem armas, realizada em local público, é protegida pelo direito constitucional à liberdade de reunião, porém está condicionada à prévia autorização da autoridade competente, de modo a não frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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