Questão
Q278781
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
•
Ministério Público da União (MPU)
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julg...
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de trabalhos forçados, a de banimento e a cruel.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...