Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e g...

#Questão 278778 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Técnico

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

O princípio constitucional da igualdade garante a todos o direito ao tratamento idêntico no âmbito da elaboração e da aplicação da lei, sendo proibido qualquer tipo de tratamento normativo diferenciado.

  • 05/03/2019 às 12:58h
    10 Votos

    Errada ! pois, também de acordo o mesmo pricípio, "é preciso tratar os desiguais de forma desigual, na medidade de suas desigualdades" (Ex: Homens e Mulheres).

  • 27/09/2019 às 06:09h
    4 Votos

    Igualdade Formal -> Tratar os iguais de forma igual.


    Igualdade Material -> Tratar os desiguais a medida de sua desigualdade.

  • 13/08/2018 às 01:52h
    -4 Votos

    quem tem ensio superior tem um tratamento diferenciado

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