Questão
Q278774
Prova: Concurso Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em Ciência Pleno 2 I (D2) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos...
Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.
Ao assegurar a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a CF tipifica como crime inafiançável toda e qualquer interceptação telefônica, comumente chamada de grampo, mesmo quando considerada essencial à investigação criminal ou à instrução processual penal.
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