Questão Q278713
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Engenheiro Eletricista - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Ministério da Saúde

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue...

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.

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