A respeito do direito de reunião, julgue os itens subseq...

#Questão 278678 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Técnico de Apoio à Tecnologia da Informação

A respeito do direito de reunião, julgue os itens subseqüentes.

O direito de reunião é um direito fundamental que constitui verdadeiro pressuposto necessário a um Estado democrático de direito.

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