Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequ...

#Questão 278660 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, MCTI, Analista em Ciência

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.

Seria incompatível com o princípio da igualdade lei federal que estabelecesse que um percentual mínimo dos cargos de ministro de Estado deveria ser ocupado por mulheres.

  • 05/03/2019 às 01:45h
    2 Votos

    Errado !


    O princípio da igualdade também prevê tratar os desiguais de forma desigual ( na medidade de suas desigualdades) Ex: a exigência de um percentual mínimo de cargo de Ministro para mulheres mencionado na questão como forma de equipararção de direitos. 

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