Questão Q278513
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) - Cargo de Nível Superior (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

Considerando as disposições constitucionais relativas aos...

Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Independentemente do pagamento de taxas, é assegurada a todos, para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiro, a obtenção de certidões em repartições públicas.

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