Quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos direit...

#Questão 278360 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico de Controle e Administração

Quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

As associações podem ser criadas independentemente de autorização legal, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis