Tratando-se dos direitos e deveres individuais e coleti...

A

A indenização prevista no texto constitucional limita-se ao dano moral e material.

B

A expressão de atividade artística e de comunicação é livre, mas depende de licença.

C

O direito de propriedade é garantido e ilimitado.

D

Caso expressamente autorizadas, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

E

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, ainda que não transitadas em julgado.