A respeito do direito constitucional, julgue os itens a s...

#Questão 278147 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Controlador de Recursos Municipais

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A iniciativa popular, prevista na Constituição do Estado do Espírito Santo, pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa do estado de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, devidamente articulados e subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinco municípios com um mínimo de 2% dos eleitores de cada um desses municípios.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis