Questão
Q278147
Prova: Concurso Prefeitura de Vitória - ES - Controlador de Recursos Municipais Área Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Prefeitura de Vitória - ES
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a s...
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A iniciativa popular, prevista na Constituição do Estado do Espírito Santo, pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa do estado de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, devidamente articulados e subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinco municípios com um mínimo de 2% dos eleitores de cada um desses municípios.
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