Nos termos da Carta Magna, são gratuitos para os reconhec...

o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

o passaporte e a carteira nacional de habilitação.

a carteira de trabalho e a cédula de identidade.

a certidão de cartórios criminais e a escritura de propriedade imobiliária.

o atestado de antecedentes criminais e as certidões judiciais.