Questão Q277572
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Observe esta afirmação: "A pequena propriedade rural, ass...

Observe esta afirmação: "A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva". Essa afirmação, em relação ao que está enunciado no art. 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988, é

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...