A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, c...

#Questão 277547 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Assistente Social

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, e assegura os seguintes princípios, EXCETO:

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