art. 5º, XXXVII da Constituição Federal dispõe que "não h... - Estude Grátis

Questão Q277357

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

art. 5º, XXXVII da Constituição Federal dispõe que "não haverá juízo ou tribunal de exceção". Esse dispositivo consagra, em relação à jurisdição, o princípio

A da especialização. B da improrrogabilidade da jurisdição. C da indeclinabilidade da jurisdição. D do juiz natural. E da indelegabilidade da jurisdição.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...