Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é...

A plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. B livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. C assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. D livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. E assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.