Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e das g...

#Questão 277315 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2012, STJ, Analista Judiciário

Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

De acordo com a CF, é admitida, mediante ordem judicial, a violação das comunicações telefônicas, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal, instrução processual penal ou em processos político-administrativos.

  • 20/04/2021 às 11:30h
    2 Votos

    Erro: instrução processual penal, o certo seria instrução precessual judicial.

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