Questão Q277248
2005 Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) Tribunal Regional Eleitoral / Santa Catarina (TRE SC)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Santa Catarina (TRE SC) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) do ano 2005 • Tribunal Regional Eleitoral / Santa Catarina (TRE SC)

Assinale a alternativa CORRETA. Ao assegurar a todo cida...

Assinale a alternativa CORRETA.

Ao assegurar a todo cidadão direitos e garantias individuais, a Constituição da República proíbe a pena de:

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