Questão Q277210
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Banco Central do Brasil (BACEN)
Prova: Concurso Banco Central do Brasil (BACEN) - Analista (Prova 1 Área Geral Comum a Todos os Cargos de Analista) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 Banco Central do Brasil (BACEN)

Considere as assertivas abaixo. I. Em jornal de grande...

Considere as assertivas abaixo.

I. Em jornal de grande circulação foram feitas graves críticas ao Governo Federal, porém o autor das críticas permaneceu anônimo.

II. Mário foi privado de seus direitos por motivo de convicção filosófica ou política, por ter invocado tais direitos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusado cumprir prestação alternativa.

III. Maria não permitiu que a polícia adentrasse em sua casa, uma vez que não havia determinação legal, não estava ocorrendo flagrante delito ou desastre e ninguém estava precisando de socorro.

IV. Um grupo de sindicalistas reuniu-se pacificamente, sem armas, em local aberto ao público, não frustando outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, apenas avisando previamente à autoridade competente, não possuindo autorização.

Estão amparados por garantias fundamentais previstas na Constituição Federal brasileira as situações indicadas APENAS em

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