Questão Q277139
2012 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Prefeitura de Campinas - SP
Prova: Concurso Prefeitura de Campinas - SP (4ª edição) - Agente Administrativo - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2012 Prefeitura de Campinas - SP (4ª edição)

Sobre a Constituição Federal de 1988, em relação aos Dire...

Sobre a Constituição Federal de 1988, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

( ) São assegurados, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores e aos intérpretes, exceto às respectivas representações sindicais e associativas.

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