Um cliente de determinado contador está sendo investigado...

#Questão 277127 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Agente Administrativo

Um cliente de determinado contador está sendo investigado pela Receita Federal por sonegação de tributos. Em uma operação, realizada no escritório do contador, os fiscais da Receita apreenderam, sem autorização judicial ou do referido profissional liberal, documentos desse cliente que lá estavam guardados, entre eles uma carta aberta com dados de uma conta bancária existente no exterior.

 Com relação a essa situação hipotética e acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

No caso em tela, não houve violação de domicílio, pois o conceito de domicílio não abrange os escritórios de profissionais liberais.

  • 06/05/2021 às 03:54h
    1 Votos

    Segundo o STF, será domicílio quarto de hotel, quarto de motel ocupado, escritório e trailer.

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